Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Vendedor externo.

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: [email protected]

Obrigação de fazer. Tratamento radioterápico. Obrigatoriedade do fornecimento pela entidade federada. Recurso improvido.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3336), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Recurso mal fundamentado da União garante a idosos terras em que foi plantada maconha

recurso possuía ou não condições de ser acolhido, ou seja, se estava ou não juridicamente bem fundamentado.